Imprimir

EMC 67/2008 MPV44908 => MPV 449/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 449/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PR/PR 10/12/2008
Ementa
Inclui o artigo 3º e altera as redações dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 13 da MPV 449/2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências. (MPV44908)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 67/2008 MPV44908, pelo Dep. Chico da Princesa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 67/2008 MPV44908, pelo Dep. Chico da Princesa