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PL 4560/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 161/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO 18/12/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Espigão do Oeste, (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4560/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 4560/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia."
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 2012/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia".
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2626 COL 02.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
• Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
• Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão de evidente erro material, revejo o despacho aposto ao PL nº 4.560/2008, para determinar a exclusão da CSSF e inclusão da CTASP, esclarecendo que, em eventual apreciação da proposta pelo Plenário, para efeitos do art. 191, do RICD, a CEC se pronuncia como comissão de maior mérito. Esclareço ainda que o projeto tramitará em regime de Prioridade.
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58729 COL 01, Letra A.
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
06/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 394/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
21/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n° 394/09, da CTASP, comunicando que o PL 4560/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC e CTASP.
DCD 09/02/10 PAG 1613 COL 02.
08/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4560/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
10/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Ofício n.º 6/2010/SGM/P, de 08/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 4.560/08.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
06/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário (pendente de análise)".
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
04/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
05/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
01/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
17/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
• Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/11/10, PÁG 45906 COL 01, Letra B.
15/02/2023 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/02/2023).
08/03/2023 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/03/2023 21:35:00. Não foram apresentados recursos.
04/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 100/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4560/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/09/2009 Em razão de evidente erro material, revejo o despacho aposto ao PL nº 4.560/2008, para determinar a exclusão da CSSF e inclusão da CTASP, esclarecendo que, em eventual apreciação da proposta pelo Plenário, para efeitos do art. 191, do RICD, a CEC se pronuncia como comissão de maior mérito. Esclareço ainda que o projeto tramitará em regime de Prioridade.
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4560/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4560/2008 Parecer do Relator 06/04/2010 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4560/2008 Parecer do Relator 26/08/2009 Pinto Itamaraty
PRL 2 CE => PL 4560/2008 Parecer do Relator 26/08/2009 Pinto Itamaraty Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 4560/2008 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4560/2008 Parecer do Relator 17/08/2010 Márcio Reinaldo Moreira Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4560/2008 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4560/2008 Parecer do Relator 02/12/2009 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 4560/2008 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.