Imprimir

VTS 1 CCTCI => PL 2973/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2973/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Maluly - DEM/SP 17/12/2008
Ementa
Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly