Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CEC, da Comissão de Educação e Cultura
| SBT 4 CE => PL 3156/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3156/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Educação e Cultura | 17/12/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio ou televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CEC, da Comissão de Educação e Cultura |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CEC, da Comissão de Educação e Cultura | |||||||||||||||