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MSC 958/2008 => MPV 449/2008
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1146/2008
Acessória de:
MPV 449/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 958/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências"."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 958/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 449, de 3 de novembro de 2008, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede a remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências"."