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PL 5969/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PFL/MA 14/12/2001
Ementa
Acrescenta art. 226-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Integrando os trabalhadores de franquia da ECT e loterícas que prestem serviços bancários à categoria profissional de bancário.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregado, loteria, franquia, Empresa Braileira de Correios e Telégrafos (ECT), prestação de serviço, serviço  bancário, integração, categoria profissional, bancário, regime especial especial de trabalho, autorização, trabalho, dia, sábado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 apense-se ao PL-4936/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Fernandes (PFL-MA).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4936/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CTASP
01/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
24/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apensação desta ao PL-4936/2001.
10/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4936/2001
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
03/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4936/2001
26/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4936/2001
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4936/2001 e do PL-5969/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado ao PL 4.936/01)
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5969/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 apense-se ao PL-4936/2001.(DESPACHO INICIAL)
PL 5969/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.