Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 64/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Moreira Mendes - PPS/RO | 17/12/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/01/2009 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). | ||||||||||||||||||||
| 28/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2859 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 22/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao TCU Ofício n 92/2009, em 23 de abril, solicitando providências. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 458-GP/TCU comunicando recebimento do Oficio 92/2009/CFFC-P e que foi autuado no TCU como processo TC-009.542/2009-2. | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 834-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 1399/2009 proferido nos autos do processo TC009542/2009-2. | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 54/2009/CFFC-S a Deputada Sueli Vidigal comunicando do recebimento do Aviso 834-Seses-TCU-Plenário e anexo. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1309-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2302/2009, proferido nos autos do processo TC 015.053/2009-4 , oriundo de terminação contida no Acórdão 1399/2009 - TCU. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 510/2009/CFFC-P a Deputada Sueli Vidial, relatora, encaminhando cópia do Aviso 1309, do Tribunal de Contas da União, acompanhada do Acórdão 2302/2009 e do relatório proferidos nos autos do processo TC- 015053/2009-4 | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1638-Seses-TCU- Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 598/2009-CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1638-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão 2753/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 009542/2009-2. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20578 COL 01 - Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||