REQ 3806/2008 => PL 4139/2001

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4139/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Abelardo Camarinha - PSB/SP

17/12/2008

Ementa

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/2009

"INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".

DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3806, de 2008, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.

10/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

"INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".

DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.