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REQ 3806/2008 => PL 4139/2001
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4139/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Camarinha - PSB/SP 17/12/2008
Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008,  com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/02/2009 "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".

DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 3806, de 2008, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008,  com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".

DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/02/2009 "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.".

DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.