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PL 4527/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ 17/12/2008
Ementa
Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Explicação da Ementa
Apoio as iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Movimento de Vida Independente, apoio, pessoa portadora de deficiência, dezembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2015 Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2018/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



03/07/2018 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
30/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2619 COL 02.
04/02/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Fernando Nascimento
Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela rejeição.
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
18/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
26/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
16/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
17/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão a requerimento do autor, por 10 sessões.
17/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
25/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
27/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
16/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2011)
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67054 COL 01, Letra A.
20/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
24/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013)
03/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 4527/2008, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 76/15 - COPER solicitando a devolução deste.
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
18/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
19/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
20/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação.
17/11/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
10/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 Reunião
Designado Relator o Dep. Mandetta (DEM-MS).
31/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
10/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação do PL nº 4527/2008.
12/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CPD, pelo Dep. Lobbe Neto
12/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 Reunião
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Educação.
Aprovado o Parecer.
13/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra B.
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/05/18 PÁG 111 COL 01, Letra C.
25/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2018)
06/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2018 18:29:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 620/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
25/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  119/2018/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4527/2008    Emendas apresentadas
PL 4527/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
11/05/2015 Revejo o despacho aposto ao PL 4527/2008, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/05/2015 Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
PL 4527/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4527/2008 Parecer do Relator 28/08/2013 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 4527/2008 Parecer do Relator 29/08/2013 Mendonça Prado Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
PRL 3 CCJC => PL 4527/2008 Parecer do Relator 26/10/2017 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
PAR 1 CCJC => PL 4527/2008 Parecer de Comissão 23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
RDF 1 CCJC => PL 4527/2008 Redação Final 25/06/2018 Fábio Sousa
PARF 1 CCJC => PL 4527/2008 Parecer de Comissão para Redação Final 03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4527/2008 Parecer do Relator 08/07/2009 Fernando Nascimento Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 4527/2008 Parecer do Relator 29/09/2011 Mara Gabrilli Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4527/2008 Substitutivo 29/09/2011 Mara Gabrilli Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
PAR 1 CE => PL 4527/2008 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4527/2008 Parecer do Relator 06/11/2015 Pedro Vilela Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação.
PRL 2 CPD => PL 4527/2008 Parecer do Relator 10/07/2017 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação do PL nº 4527/2008.
PRL 3 CPD => PL 4527/2008 Parecer do Relator 12/07/2017 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Educação.
PAR 1 CPD => PL 4527/2008 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Educação.
PL 4527/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 25/2011 => PL 562/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Otavio Leite Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei de minha autoria: