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PL 5955/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 383/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Teté Bezerra - PMDB/MT 13/12/2001
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal ao desporto.
Explicação da Ementa
Autorizando a dedução do imposto de renda da pessoa jurídica incidente sobre  as contribuições realizadas em favor de atividades desportivas, sendo 40 % (quarenta por cento) doações e 30% (trinta por cento) patrocínios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Apense-se ao PL-383/1995.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Teté Bezerra (PMDB-MT).
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-383/1995.
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 02/04/02 PAG 11658 COL 01.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.