Imprimir

PL 5949/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Bittar - PPS/AC 13/12/2001
Ementa
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, distrito, projeto agropecuário, Município, Porto Acre, (AC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Bittar (PPS-AC).
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CADR
27/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
01/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão
03/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nilson Mourão
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição.
27/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhado à CAPR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
28/11/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
09/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 10/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5949/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CADR, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5949/2001    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5949/2001 Parecer do Relator 22/11/2002 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 5949/2001 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição.