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PLP 440/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 295/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Abicalil - PT/MT |
17/12/2008 |
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Ementa |
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Determina a inclusão, nas cédulas e moedas, de elementos que possibilitem a identificação dos seus valores de face por pessoas portadoras de deficiência visual e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, utilização, método braille, emissão, dinheiro, cédula, moeda, Real, identificação, valor, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2009 |
Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT). |
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22/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1715 COL 02. |
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04/02/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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01/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 197/09 à CCJC solicitando a devolução desta em razão de apensação. |
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01/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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06/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 440/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2008 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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25/09/2009 |
Tendo em vista a correlação entre as matérias, revejo o despacho aposto ao PLP 440/08 para determinar sua apensação ao PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 440/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCJC => PLP 440/2008 |
Substitutivo |
30/03/2010 |
Luiz Couto |
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Determina a inclusão, nas cédulas e moedas, de elementos que possibilitem a identificação dos seus valores de face por pessoas portadoras de deficiência visual e dá outras providências.
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