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REQ 3800/2008 => PLP 141/2007

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 141/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Maldaner - PMDB/SC

17/12/2008

Ementa

Requer inclusão na Ordem do  Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007, que "Altera a Lei Complementar Nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3800/2008, pelo Deputado Celso Maldaner, que "requer inclusão na Ordem do  Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.