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REQ 3799/2008 => PEC 142/1995

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 142/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PMDB/ES

17/12/2008

Ementa

Requer seja apensada à PEC 190/1994, as PECs 142/1995 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2009

Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3799/2008, pela Deputada Rita Camata, que "Requer seja apensada à PEC 190/1994, a PECs 142/1005 e apensas e a PEC 492/1997 e apensas".

16/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Apense-se à PEC 190/94 a PEC 142/95. Por oportuno, apense-se a PEC 492/97 à PEC 142/95, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 17/02/09 PÁG 4177 COL 02.