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MSC 1001/2008
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1663/2009
Origem: AV 1196/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/12/2008
Ementa
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino , das Relações Exteriores,  o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1663/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 1001/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino , das Relações Exteriores,  o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008."
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3016 COL 01.
09/02/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
19/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
28/04/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação.
17/06/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado Unanimemente o Parecer.
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 1663/2009.