Imprimir

PL 4522/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ilderlei Cordeiro - PPS/AC 17/12/2008
Ementa
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1821 COL 01.
04/02/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
29/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
30/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
22/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.
23/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009)
06/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), a pedido, para reexame da matéria.
10/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Angela Portela
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15271 COL 02, Letra A.
14/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
18/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
27/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na CEC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER