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PL 4522/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ilderlei Cordeiro - PPS/AC |
17/12/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, (SUS), doação, óculos, aparelho auditivo, estudante carente, pessoa portadora de deficiência, escola pública, comprovação, exame médico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). |
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22/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1821 COL 01. |
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04/02/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) |
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30/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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22/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. |
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23/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009) |
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06/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), a pedido, para reexame da matéria. |
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10/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Angela Portela |
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Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo. |
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31/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/04/10, PÁG 15271 COL 02, Letra A. |
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14/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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18/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) |
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27/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na CEC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4522/2008 Emendas apresentadas |
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PL 4522/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4522/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4522/2008 |
Parecer do Relator |
22/09/2009 |
Angela Portela |
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Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4522/2008 |
Substitutivo |
22/09/2009 |
Angela Portela |
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Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública |
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PRL 2 CE => PL 4522/2008 |
Parecer do Relator |
10/12/2009 |
Angela Portela |
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Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CE => PL 4522/2008 |
Substitutivo |
10/12/2009 |
Angela Portela |
|
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública. |
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|
PAR 1 CE => PL 4522/2008 |
Parecer de Comissão |
31/03/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.522/08 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão, com substitutivo. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSSF => PL 4522/2008 |
Parecer do Relator |
24/06/2010 |
Mauro Nazif |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na CEC. |
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