Imprimir

PL 4521/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5504/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 17/12/2008
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas com letras no padrão "12".
Indexação
Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, obrigatoriedade, padronização, bula de medicamento, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5504/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
28/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5504/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1820 COL 02.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 494/2011, pelo Dep. Chico Dangelo, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-494/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4521/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5504/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4521/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 494/2011 => PL 228/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Chico Dangelo Requer o desarquivamento de proposições