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PL 4516/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ |
16/12/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços |
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Indexação |
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Normas, padrão, construção, edifício, local, utilização, vestuário, pernoite, empregado, porteiro, prestação de serviço, residência, estabelecimento comercial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/12/2008 |
Tendo em vista a retirada pelo autor do PL 3682/2008, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4516/2008, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/07/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação.
08/07/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/05/2010 -
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/06/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães e Paulo Maluf. O parecer do Relator, Dep. Indio da Costa, passou a constituir Voto em Separado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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22/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3682/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a retirada pelo autor do PL 3682/2008, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4516/2008, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se". |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1817 COL 01. |
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04/02/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC) |
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06/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009) |
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18/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Flaviano Melo |
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Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. |
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08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 06 08 09 PAG 38708 COL 02, Letra A. |
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12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) |
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26/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade. |
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06/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Luiz Couto. |
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12/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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08/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães e Paulo Maluf. O parecer do Relator, Dep. Indio da Costa, passou a constituir Voto em Separado. |
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11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28872 COL 01, Letra B. |
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17/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010). |
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29/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 446/2010, pelos Deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços". |
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29/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 446/2010, pelos Deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços". |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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17/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7455/2010, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso de nº 446 de 2010". |
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19/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 7445/10 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pleito do Requerimento n. 7.445/2010, que solicita a retirada de assinatura do Recurso n. 446/2010, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4516/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/12/2008 |
Apense-se à(ao) PL-3682/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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30/12/2008 |
Tendo em vista a retirada pelo autor do PL 3682/2008, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4516/2008, para determinar sua distribuição às Comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se".
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PL 4516/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CCJC => PL 4516/2008 |
Voto em Separado |
28/04/2010 |
Indio da Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade. |
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PRV 1 CCJC => PL 4516/2008 |
Parecer Vencedor |
19/05/2010 |
Zenaldo Coutinho |
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Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 4516/2008 |
Parecer de Comissão |
08/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães e Paulo Maluf. O parecer do Relator, Dep. Indio da Costa, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 4516/2008 |
Parecer do Relator |
01/07/2009 |
Flaviano Melo |
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Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. |
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PAR 1 CDU => PL 4516/2008 |
Parecer de Comissão |
08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), pela aprovação. |
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PL 4516/2008 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 446/2010 => PL 4516/2008 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
29/06/2010 |
Eduardo Sciarra |
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Contra a apreciação conclusiva do projeto de lei nº 4.516, de 2008, do Sr. Otávio Leite, que dispõe sobre a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edificações residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços. |
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PL 4516/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7455/2010 => PL 4516/2008 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
17/11/2010 |
Carlos Alberto Canuto |
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Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso de nº 446 de 2010. |
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