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REC 230/2008 => PL 405/2007
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 405/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 16/12/2008
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 405, de 2007, que “Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) REC-228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 230/08, em razão do deferimento do Req. 4561/09, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n° 230, de 2008, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 405, de 2007, que “Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito”.
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 230/08.
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 2101 COL 02.
14/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4561/2009, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que Requer a retirada do Recurso n°230/2007, do Projeto de Lei nº 405/2007.
20/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 4561/09, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 230/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
Retirado o REC 230/08, em razão do deferimento do Req. 4561/09, nos termos do artigo 104,  § 2º,  do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 230/2008 => PL 405/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) REC-228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 230/2008 => PL 405/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4561/2009 => REC 230/2008 => PL 405/2007 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/04/2009 José Otávio Germano Requer a retirada do Recurso n°230/2007, do Projeto de Lei nº 405/2007.