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PL 4507/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3877/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osório Adriano - DEM/DF 16/12/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria o Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.
Indexação
Normas, criação, organização, funcionamento, Organização não Governamental (ONG), prestação de contas, Tribunal de Contas da União (TCU), entidade, país estrangeiro, autorização, Ministério Público, organização, cadastro nacional, controle.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano  (DEM-DF).
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1810 COL 02.
04/02/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3877/2004
17/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3877/2004
02/07/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4507/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade