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PL 4502/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1604/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 16/12/2008
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001 e estabelece as condições para emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.
Explicação da Ementa
Garante a estudantes e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos o benefício de meia-entrada nas atividades culurais e desportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Apense-se à(ao) PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1772 COL 02.
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo