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VTS 1 CTASP => PL 82/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 82/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 16/12/2008
Ementa
Altera a redação do art. 8º da Lei nº. 9719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Tramitação
Data Andamento
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli