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PFC 63/2008
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Pinotti - DEM/SP 15/12/2008
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2008 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).
16/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Oliveira
• Relatório Prévio, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela implementação.
17/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/08 PÁG 60347 COL 01.
22/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 321/2008 para o Ministro do TCU solicitando providências.
13/01/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Aviso º 10-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 321/2008/CFFC-P que encaminhou cópia da PFC 63/2008 e do respectivo Relatório Prévio e informa que o expediente foi autuado com processo nº TC 000.295/2009-9.
18/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 254-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº  TC 000.295/2009-9.
20/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
28/01/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 23-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União que encaminha em atenção ao Ofício 321/2008 CFFC-P cópia do Acórdão 65/2010, relatório e voto proferidos no processo TC 000.295/2009-9.
03/02/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 06/2010/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Acórdão 65/2010, relatório e voto proferidos no processo TC 000.295/2009-9.
15/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1, pelo Deputado Edson Aparecido .
• Relatório Final, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento.
28/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
07/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20741 COL 02, Letra A.
18/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Juntada do Of. CGCRRM n. 273/11, do TC-SP, encaminhando  cópia  da Decisão da Segunda Cãmara, e extrato de acórdão  ref. ao tema desta PFC, nos termos do acórdão  nº 65/2010, do TCU.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER