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SBT 1 CFT => PL 1418/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1418/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Novais - PMDB/MA 11/12/2008
Ementa
ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS PERCEBIDOS POR BENEFICIÁRIO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Tramitação
Data Andamento
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais