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PRL 1 CFT => PL 3929/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3929/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

11/12/2008

Ementa

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do PL nº 5.709/05, apensado, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do PL nº 5.709/05, apensado, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e do PL nº 5.709/05, apensado, com Substitutivo.