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PL 4495/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12467/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
11/12/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier". |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Sommelier, exercício profissional, habilitação profissional, registro profissional, (DRT), atividade profissional, degustador de bebidas, vinho, organização, cardápio, armazenagem, bebida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12467/2011. DOU 29/08/11 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 340/11-PE. DOU 29/08/11 PÁG 07 COL 01. |
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08/09/2011 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00 para os fins que especifica. (MPV00101)
Recebimento do Ofício nº 470/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
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18/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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22/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4525/2008. |
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05/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-4520/2008. |
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09/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3051 COL 01. |
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09/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4520/2008 apensada. |
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17/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) |
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19/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) |
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e do PL nº 4.520/08, apensado, com substitutivo. |
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06/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010) |
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19/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4520/2008 apensada. |
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01/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25216 COL 01, Letra A. |
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04/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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05/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010) |
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17/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4520/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51703 COL 02, Letra B. |
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15/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010). |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 179/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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02/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4520/2008 apensada. |
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17/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG) |
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23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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• |
Apresentação da Redação Final, pelo Dep. Rubens Otoni (PT-GO). |
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23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni |
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23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 41/11/PS-GSE. |
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12/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do PL 4.520/08 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD. |
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08/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.399/11(SF) comunicando remessa à sanção. |
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26/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12467/2011. DOU 29/08/11 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 340/11-PE. DOU 29/08/11 PÁG 07 COL 01. |
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08/09/2011 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no |
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Recebimento do Ofício nº 470/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). |
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14/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.4995/2008, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4495/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/12/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 4495/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 4495/2008 |
Parecer do Relator |
30/11/2010 |
João Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4520/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 4495/2008 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4520/2008, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
|
RDF 2 CCJC => PL 4495/2008 |
Redação Final |
23/03/2011 |
Rubens Otoni |
|
Apresentação da Redação Final, pelo Dep. Rubens Otoni (PT-GO). |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 4495/2008 |
Parecer do Relator |
05/05/2010 |
Luiz Carlos Busato |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e do PL nº 4.520/08, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 4495/2008 |
Substitutivo |
05/05/2010 |
Luiz Carlos Busato |
|
"Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de ''Sommelier''." |
|
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PAR 1 CTASP => PL 4495/2008 |
Parecer de Comissão |
26/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e do PL nº 4.520/08, apensado, com substitutivo. |
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