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EMR 1 CFT => PL 3575/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3575/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 11/12/2008
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei n° 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterado pela Lei n° 11.505, de 18 de julho de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
11/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro