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SUG 126/2008 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 11/12/2008
Ementa
Sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 126/2008 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11/07/1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso."
18/03/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
15/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
06/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
26/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela rejeição.
04/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Glauber Braga.
09/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
25/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.