REQ 147/2008 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PR/BA

11/12/2008

Ementa

Requer o envio de expediente ao Presidente do DENATRAN, solicitando esclarecimentos sobre as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 272, de 2007, do DENATRAN, que regula a fabricação e instalação de lacres para placas de veículos, bem como sobre a proibição do uso de faróis de xenômio, e que estes assuntos sejam incluídos na pauta de discussão da próxima reunião dessa Comissão, sem prejuízo da realização de audiência pública na próxima Sessão Legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 147/2008 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo, que " Requer o envio de expediente ao Presidente do DENATRAN, solicitando esclarecimentos sobre as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 272, de 2007, do DENATRAN, que regula a fabricação e instalação de lacres para placas de veículos, bem como sobre a proibição do uso de faróis de xenômio, e que estes assuntos sejam incluídos na pauta de discussão da próxima reunião dessa Comissão, sem prejuízo da realização de audiência pública na próxima Sessão Legislativa.
"

22/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivada