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EMR 1 CCJC => PL 5361/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5361/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 10/12/2008
Ementa
Suprima-se o inciso III, do caput do art. 36; dê-se aos arts. 24, 26 e 36 a forma cardinal; e aponha, ao final dos artigos a alterar a sigla NR, entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado