Imprimir

REC 224/2008 => PL 7077/2002
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7077/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - DEM/PR 10/12/2008
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.077-A, de 2002, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas  -  CNDT e dá outras previdências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2009 Determino que o REC 224/08 seja submetido ao Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, face a retirada do REC 223/08, ao qual este tramitava apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Rec. 224/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6244/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 224/2008, pelo Deputado Eduardo Sciarra, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
11/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 224/08.
Apense-se à(ao) REC-223/2008 => PL-7077/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61484 COL 01.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do REC 223/2008 => PL 7077/2002, por ter sido o último retirado pelo Autor.
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Determino que o REC 224/08 seja submetido ao Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, face a retirada do REC 223/08, ao qual este tramitava apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
11/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6244/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que "requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que 'acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências'".
19/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório comparativo de apoiamento do REQ 64244/10 e REC 224/08.
25/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Rec. 224/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6244/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD .
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 224/2008 => PL 7077/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) REC-223/2008 => PL-7077/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
26/11/2009 Determino que o REC 224/08 seja submetido ao Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, face a retirada do REC 223/08, ao qual este tramitava apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 224/2008 => PL 7077/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6244/2010 => REC 224/2008 => PL 7077/2002 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/02/2010 Maurício Rands Requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.