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EMR 1 CCJC => PL 957/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 957/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 10/12/2008
Ementa
Suprima-se o art. 2.º do projeto, renumerando-se os demais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins