PDC 1322/2008

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Apensado ao PDC 861/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE

10/12/2008

Ementa

Susta o art. 2º do Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que acresce o art. 6-A ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que faculta à Agência Brasileira de Inteligência - ABIN manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência no seu Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2008

Apense-se à(ao) PDC-861/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDC-861/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62088 COL 01.

04/02/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.