PL 4476/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1618/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS

10/12/2008

Ementa

Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos royalties do petróleo e gás natural em ações e programas públicos de educação e ciência e tecnologia, aplicando, no que couber, as Leis nº 7.990, de 1989 e 9.478, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2008

Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

18/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1746 COL 02.

05/02/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

07/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

07/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.