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RIC 3541/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 10/12/2008
Ementa
Solicita informaçoes à Advocacia-Geral da União.
Explicação da Ementa
Sobre a interpretação e alcance do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o processo de reconhecimento da propriedade das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
15/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/12/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.
02/01/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3343/2009, ao Advogado-Geral da União, José Antônio Toffoli. .
Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2009 a 02/02/2009)
07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/10/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 125/AGU, de 20/2/09, da Advocacia-Geral da União
29/10/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2384/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3541/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 23/12/08 PÁG 62096 COL 02.
RIC 3541/2008    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3541/2008 Parecer do Relator 22/12/2008 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.