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REQ 207/2008 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 10/12/2008
Ementa
Solicita a revogação da Portaria Normativa SRH/MP Nº 01/2007, suprimindo o § 2º do Art. 11; e reestudo dos valores do custeio da União para o Programa de Saúde dos Servidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do REQ 207/2008 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que "solicita a revogação da Portaria Normativa SRH/MP Nº 01/2007, suprimindo o § 2º do Art. 11; e reestudo dos valores do custeio da União para o Programa de Saúde dos Servidores."
10/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado.