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VTS 1 CSSF => PL 771/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 771/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 10/12/2008
Ementa
"Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Tramitação
Data Andamento
10/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi