REQ 3749/2008 => PL 1533/2007

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1533/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

09/12/2008

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1533/2007 que estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como Serviço de Proteção ao Crédito e a Serasa S/A.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2008

Defiro. Publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59836 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59836 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3749 de 2008, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1533/2007 que estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como Serviço de Proteção ao Crédito e a Serasa S/A.

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59836 COL 01.