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EMS 2/2007 => PLP 2/2007 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PLP 2/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
09/12/2008 |
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Ementa |
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar (PL nº 2, de 2007 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Redação do Projeto de Lei dada pela Emenda Substitutiva de Plenário. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, obrigatoriedade, escritório, contabilidade, recolhimento,Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), gratuidade, atendimento, declaração anual, microempresa, penalidade, exclusão, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),critério, preço, revenda, bens, microempresa, pequena empresa, criação, Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), representante, competência, fixação, alíquota, contribuição social, seguridade social.
_Exclusão, (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), empresa, produção, venda, preparação, elaboração, refrigerante, Cerveja sem álcool.
_Alteração, Código Civil, autorização, empresário, solicitação, transformação, registro, sociedade empresária, inexistência, dissolução, aumento, prazo, mandato, membro, presidente, diretoria executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), requisito, preenchimento, função, agente de desenvolvimento, administração municipal.
_Tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2008 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 2/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2008 - Complementar (PL n° 2, de 2007 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências"." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da EMS 2/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2008 - Complementar (PL n° 2, de 2007 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências"." |
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