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TVR 1143/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1517/2009 |
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Origem: |
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MSC 956/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/12/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa de São Francisco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Lagoa de São Francisco, (PI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1517/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1143/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa de São Francisco - PI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí" |
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10/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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29/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-956/2008. |
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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13/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 1517/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão FM Cidade Livre de Lagoa do São Francisco - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa de São Francisco, Estado do Piauí." |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1517/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1143/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1143/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1143/2008 |
Parecer do Relator |
13/04/2009 |
Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1143/2008 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
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