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PFC 66/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 11/12/2001
Ementa
Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.
Indexação
Proposta, Comissão de Finanças, Tributação, fiscalização, controle, renúncia, isenção tributária, União Federal, exercício financeiro anterior, estimativa, exercício financeiro seguinte, projeto de lei orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).
21/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
21/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Eduardo Dado
30/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela implementação.
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
22/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto
29/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
12/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatório Prévio, Dep. Eduardo Cunha, pela implementação.
19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
20/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatório Final, Dep. Eduardo Cunha, pelo arquivamento.
28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/03/07, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 66/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).
PFC 66/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFT => PFC 66/2001 Relatório Prévio 12/05/2004 Eduardo Cunha Relatório Prévio, Dep. Eduardo Cunha, pela implementação.
PAR 1 CFT => PFC 66/2001 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.
RLF 1 CFT => PFC 66/2001 Relatório Final 09/05/2006 Eduardo Cunha Relatório Final, Dep. Eduardo Cunha, pelo arquivamento.
PAR 2 CFT => PFC 66/2001 Parecer de Comissão 28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Relatório Final, Dep. Eduardo Cunha, pelo arquivamento.