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EMR 1 CCJC => PL 4533/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4533/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severiano Alves - PDT/BA 09/12/2008
Ementa
Ao final da nova redação dada ao dispositivo alterado da Lei nº 9.394/96 pelo art. 1º do Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Severiano Alves
Tramitação
Data Andamento
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Severiano Alves