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PL 4467/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3445/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 09/12/2008
Ementa
Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).
Indexação
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde  (SUS), realização, exame, diagnóstico, Vírus HIV, gestante,
mulher,  garantia, assistência, medicamento, tratamento médico, AIDS, fornecimento, leite, nascituro, criança, limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62083 COL 02.
04/02/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3445/2008
24/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3445/2008
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 6717/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4467/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3445/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária