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PL 5907/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10336/2001 |
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Origem: |
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MSC 1369/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/12/2001 |
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Ementa |
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Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis), e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC, CFT e CME. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.336/01. DOFC 20 12 01 PAG 002 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CEIC, CFT e CME. |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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Encaminhado à CCP |
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12/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Recebimento pela CCP. |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
Aprovação do requerimento dos Dep Walter Punheiro, Líder do PT; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do PMDB; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do Bloco PFL/PST; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PDT/PPS; José Antônio Almeida, na qualidade de Lider do Bloco PSB/PC do B; Odelmo Leão, Líder do PPB e outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto. |
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13/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Inversão de pauta para que este projeto seja apreciado antes do PL. 5299 e do pl. 1037/99 da pauta da sessão desta data, em face do acordo entre os Senhores Líderes.
Discussão em turno único.
Designações para proferir pareceres a este projeto: relator, Dep Eliseu Resende, em substituição à CME, que conclui pela aprovação com Substitutivo que apresenta em conjunto dos outros relatores e Deputados; relator, Dep José Carlos Aleluia, em substituição à CEIC, que conclui pela aprovação deste e do Substitutivo, oferecido pelo relator da CME em conjunto com outros relatores e Deputados; relator, Dep Luciano Zica, emsubstituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo, oferecido pelo relator da CME em conjunto com outros relatores e Deputados; e relator, Dep Luiz Antonio Fleury, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo relator, da CME em conjunto com outros relatores e ]deputados.
Discussão deste projeto pelos Dep Luciano Zica, Fernando Coruja, Rubens Bueno, Luiz Antonio Fleury e Basílio Villani.
Encerrada a discussão.
Retirados os DVS da Bancada do Bloco PSB/PC do B.
Votação em turno único.
Aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da CME em conjunto com outros relatores e Deputados.
Prejudicado o projeto inicial.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury. |
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13/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/632/01.
DCD de 14/12/01 PÁG 66130 COL 01. |
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19/12/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10.336/01. DOFC 20 12 01 PAG 002 COL 01. |
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