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MSC 955/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1116/2008, TVR 1117/2008, TVR 1118/2008, TVR 1119/2008, TVR 1120/2008, TVR 1121/2008, TVR 1122/2008, TVR 1123/2008 e TVR 1124/2008
Origem:
AV 1133/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape, na cidade de Iguape - SP;

2 - Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Caarapó - ARCOC, no município de Caarapó - MS;

3 - Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Raimundo Fróes Peixoto, no município de Santa Helena - MA;

4 - Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR, no município de Ramilândia - PR;

5 - Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008 - Associação Rádio Comunitária  Palmitinhense, no município de Palmitinho - RS;

6 - Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia, no município de Sabáudia - PR;

7 - Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte - PE;

8 - Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC, no município de Luzerna - SC; e

9 - Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Betel, no município de Russas - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 955/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

1 - Portaria nº 437, de 28 de agosto de 2003 - Associação Comunitária Cultural e Educativa de Iguape, na cidade de Iguape - SP;

2 - Portaria nº 486, de 12 de agosto de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Caarapó - ARCOC, no município de Caarapó - MS;

3 - Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008 - Fundação Raimundo Fróes Peixoto, no município de Santa Helena - MA;

4 - Portaria nº 519, de 29 de agosto de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR, no município de Ramilândia - PR;

5 - Portaria nº 534 de 29 de agosto de 2008 - Associação Rádio Comunitária  Palmitinhense, no município de Palmitinho - RS;

6 - Portaria nº 609, de 18 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Sabáudia, no município de Sabáudia - PR;

7 - Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária  de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte - PE;

8 - Portaria nº 645, de 24 de setembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária da Cidade de Luzerna - SC, no município de Luzerna - SC; e

9 - Portaria nº 647, de 24 de setembro de 2008 - Associação Comunitária Betel, no município de Russas - CE."
09/12/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1116/2008,TVR-1117/2008,TVR-1118/2008,TVR-1119/2008,TVR-1120/2008,TVR-1121/2008,TVR-1122/2008,TVR-1123/2008 e TVR-1124/2008
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62046 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 955/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2008 Transformada em : TVR-1116/2008,TVR-1117/2008,TVR-1118/2008,TVR-1119/2008,TVR-1120/2008,TVR-1121/2008,TVR-1122/2008,TVR-1123/2008 e TVR-1124/2008
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF