TVR 1089/2008

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 1871/2009

Origem:

MSC 951/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/12/2008

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Triunfo, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2008

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do TVR 1089/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Fundação Mariana Moreira Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Triunfo, Estado da Paraíba."

10/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-951/2008.

31/12/2008