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TVR 1088/2008
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1501/2009
Origem: MSC 951/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1501/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do TVR 1088/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais."
10/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-951/2008.
31/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
11/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
30/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
13/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação.
22/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 1501/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais."
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC 1501/2009.