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TVR 1088/2008 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1501/2009 |
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Origem: |
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MSC 951/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/12/2008 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Rádio Comunitária, Santa Helena de Minas, (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1501/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1088/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais." |
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10/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-951/2008. |
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31/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) |
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30/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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01/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) |
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13/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 1501/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais." |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1501/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1088/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1088/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1088/2008 |
Parecer do Relator |
13/04/2009 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1088/2008 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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